Enquadramento sindical. Existência de sindicato mais específico, representativo da categoria, na mesma base territorial.

Amissibilidade. Julgamento extra petita.

Banco empregador. Controle da movimentação da conta do empregado sem autorização. Quebra de sigilo.

Sigilo bancário. Conceito.

Depósito recursal. Recolhimento em guia para depósito judicial trabalhista.

Deserção.

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

A sentença amparada no resultado de prova técnica obrigatória, nos termos do art. 195 da CLT, para a apuração da presença do agente insalubre, e que não foi desconstituída por prova contrária, deve ser mantida.

Obrigações do contrato.

Depósitos de FGTS.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Artigo 466 do Código de Processo Civil.

Turno ininterrupto. Excesso de jornada.

Divisor 180.

Engenheiro aplicação do piso estabelecido em lei.

Afronta constitucional.

Horas extras. Semana espanhola.

Enseja a condenação ao pagamento, como extras, das horas excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal.

Indenização por danos morais. Fixação do valor devido.

Critérios.

Relação de emprego e contrato de arrendamento.

Frise-se que, para se decidir entre duas situações, quais sejam, prestação de serviços como empregado e aquela na condição de trabalhador autônomo, o elemento determinante é o exame da realidade contratual que se perfaz com ou sem a presença dos requisitos previstos no art. 3o da CLT.

Princípio da condição mais benéfica e da isonomia.

prevalecer, na espécie, a condição mais favorável aos empregados, princípio geral do Direito do Trabalho.

Férias. Conversão do período de 20 dias em abono.

Irregularidade.

Diferenças de depósitos fundiários. Ônus da prova.

Recurso ordinário a que se nega provimento.

Enquadramento sindical. Atividade preponderante da empresa. Bancária.

Atividade ilícita do empregador.

Vínculo empregatício. Configuração.

Radialista. Acúmulo de funções.

Lei 6.615/78 e decretos regulamentadores. Vigência.

Relação de emprego. Período clandestino de labor. Existência.

Negada pelo empregador a existência de relação de emprego no período clandestino apontado na exordial, cabe ao empregado demonstrar que trabalhou para o reclamado no mencionado período.

Prescrição. Auxílio-alimentação. Alteração da natureza jurídica da rubrica.

A Reclamante recebe auxílio-alimentação desde sua admissão em 02.08.82.

Salário por produção. Pagamento do salário mínimo.

Remuneração das horas extras.